Questão 1039330

a decisão sobre o diagnóstico e o tratamento é de competência exclusiva e inquestionável do médico assistente.

devem ser assegurados mecanismos e recursos legais que garantam o direito individual do paciente de rejeitar a internação em quaisquer circunstâncias.

a internação pode ser requerida pelos conhecidos do paciente, como um ato compulsório do tratamento psiquiátrico, se assim for para o seu benefício.

deve-se assegurar rigoroso respeito aos direitos do doente mental, com a garantia de sigilo quanto às condutas terapêuticas, que não devem ser reveladas aos seus familiares.

as decisões acerca do diagnóstico e do regime de tratamento recomendadas pelos serviços de saúde podem ser legalmente questionadas pelo usuário, familiares ou entidades civis.