Questão 1038963

Constatou-se que um estabelecimento situado em área urbana, no município de Osasco, vem emitindo ruído em níveis acima dos aceitáveis para o local e horário de seu funcionamento. Tal estabelecimento já foi autuado uma vez por conta dessa situação.

Considerando a situação hipotética apresentada, é correte afirmar que, em casos de (i) dupla incidência e (ii) tripla incidência de penalidades por essas emissões sonoras, tal estabelecimento estará sujeito, respectivamente, a