Questão 1038576

o município deve investir em medidas que protejam os trabalhadores contra acidentes e doenças do trabalho nas pequenas empresas e em microempreendedores individuais.

compete à Secretaria Municipal de Saúde realizar avaliações ambientais e de saúde nas empresas localizadas em seu território, prioritariamente nas de maior risco.

nos ambientes de trabalho com riscos à vida e à saúde que estejam em desacordo com o código sanitário, a interrupção das atividades é assegurada, porém, sem garantia da manutenção do emprego e salário.

aos trabalhadores, através de seus sindicatos, é assegurada a participação no controle das atividades das instituições que desenvolvam ações relativas à saúde, bem como nas ações de vigilância sanitária desenvolvidas no local de trabalho.

o município garante ao trabalhador com sequela de acidente de trabalho e ao portador de doença relacionada ao trabalho pagamento de benefício previdenciário.