Questão 1038206

Direito Penal · 2022

Questão

ID 1038206

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Considere o seguinte caso hipotético: Astrômio foi surpreendido pela Polícia Militar, portando arma de fogo, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Astrômio é reincidente específico neste crime.

Diante desta situação e nos termos da Lei n^o 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que Astrômio cometeu

Alternativa A:
o crime de “porte ilegal de arma de fogo de uso permitido”, cuja pena será aumentada de metade em razão da reincidência específica.
Alternativa B:
um crime comum previsto no Código Penal, não havendo qualquer previsão de aumento de pena na hipótese de reincidência.
Alternativa C:
o crime de “porte ilegal de arma de fogo de uso permitido” que possui uma qualificadora da reincidência específica.
Alternativa D:
um crime comum previsto no Código Penal, que possui uma qualificadora da reincidência específica.
Alternativa E:
um crime comum previsto no Código Penal, cuja pena será aumentada de metade em razão da reincidência específica.

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