Questão 1038127

Aplica-se o benefício da contagem em dobro à Fazenda Pública ainda quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

A assistência simples impede que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos.

O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, mas não exercerá os mesmos poderes e nem se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assistido.

O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.