Questão 1038124

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1038124

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condescendência Criminosa

Ano: 2017 Banca: INDEPAC Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco


Considerando-se a hipótese de um Procurador municipal responsável pela chefia de outros servidores, por indulgência, deixar de responsabilizar pessoa hierarquicamente subordinada que haja cometido infração, alegando, para tanto, não reunir competência administrativa para a prática do ato disciplinar, deixando também de comunicar a falta administrativa do seu funcionário à autoridade competente, com base no Código Penal, pode-se afirmar que, em tese, a conduta aqui descrita configuraria o crime de

Alternativas da questão 1038124
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