Questão 1037907

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, provê os mínimos sociais e é realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com o art. 2^o da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamenta a assistência social, tem por objetivos a proteção social, a defesa de direitos e