Questão 10370

Psicologia · 2022

Questão

ID 10370

Disciplina: Psicologia

Assunto: Políticas Públicas no Sinase

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, instltui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, exceto

Alternativa A:
individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.
Alternativa B:
excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos
Alternativa C:
Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que passivei, atendam ás necessidades de sua família.
Alternativa D:
mínima intervenção, restrita ao necessário para a realizaçâ:> dos objetivos da medida.
Alternativa E:
legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

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