Questão 1036367

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1036367

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Osasco - SP

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco:

Alternativa A:
são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário;
Alternativa B:
compete privativamente Câmara Municipal tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado;
Alternativa C:
os vereadores são invioláveis no exercício do seu mandato e na circunscrição do território nacional, por suas opiniões, palavras e votos;
Alternativa D:
em matéria de elegibilidade para refeito e ice- refeito, aplica-se o requisito da idade mínima de dezoito (1 ) anos;
Alternativa E:
é permitido ao refeito desempenhar função de administração em qualquer empresa privada, desde que em horário compatível com o expediente na Prefeitura.