Questão 1036167

objeto de taxa de fiscalização de vigilância sanitária, devida em razão do exercício regular do poder de polícia;

objeto de tarifa por fiscalização de vigilância sanitária, devida em razão da prestação de serviço público essencial;

atividade de vigilância sanitária decorrente da fiscalização ordinária municipal, não sendo devida qualquer forma de remuneração;

atividade de vigilância sanitária decorrente da fiscalização ordinária municipal, não sendo devido qualquer tributo específico, pois já está sendo remunerada pelos impostos municipais;

objeto de taxa, cuja incidência depende do cumprimento das exigências legais regulamentares ou administrativas, bem como de licença, autorização, permissão ou concessão outorgadas pela União, Estado ou Município.