Questão 1036015

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1036015

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Osasco - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside em Osasco no único imóvel de sua propriedade, juntamente com seu neto de 18 anos de idade. Medusa recebe proventos no valor de 2 salários-mínimos, e seu neto possui rendimentos assalariados equivalentes a 2,5 salários- -mínimos. A aposentada postulou isenção do IPTU perante a Prefeitura Municipal de Osasco, com base no Código Tributário do Município. Nessa situação hipotética, considerando apenas os dados acima mencionados, é correto afirmar que Medusa

Alternativa A:
não tem direito à isenção por não ter ainda atingido a idade mínima exigida de 60 (sessenta) anos.
Alternativa B:
tem direito à isenção, tendo em vista que atende aos requisitos legais para obtenção do benefício.
Alternativa C:
não tem direito à isenção em razão de residir com seu neto que recebe rendimentos do seu trabalho.
Alternativa D:
não tem direito à isenção, tendo em vista que a soma dos proventos e rendimentos dos ocupantes do imóvel ultrapassa o teto legal.
Alternativa E:
somente terá direito ao benefício se comprovar que é pobre e não pode pagar o imposto sem prejuízo do seu sustento.

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