Questão 103591

A função tem conotação de operação, do grego érgon, que significa o ver, o ouvir. Não deve ser entendida como um conceito unívoco, pois possui acepções sociológicas, jurídicas, lógicas e até matemáticas.

Função pública, em sentido amplo: de maneira geral, consiste em cumprir uma tarefa de interesse público (político, técnico, administrativo, judiciário) no âmbito de uma coletividade pública.

Toda função pública, em geral, é um dever de atendimento do interesse público e privado.

A função administrativa (ou executiva) também um dever do agente público em atender o interesse público, ou seja, o interesse da Coletividade.

Para a realização de sua função, a Administração Pública goza de prerrogativas, bens e servidores, mas também lhe são impostas restrições e limitações, estabelecidas pelo ordenamento jurídico em prol dos direitos e garantias fundamentais.