Questão 1035781

Conforme o Código Tributário do Município de Orlândia, entende-se por área construída aquela delimitada pelos contornos das faces externas das paredes ou dos pilares da edificação, computando-se, também, a superfície das sacadas, cobertas ou descobertas, bem como os ambientes denominados varandas ou terraços, desde que cobertos, sendo que:

I. Para efeitos de tributação, a área de piscina correspondente ao espelho d’água não será considerada área edificada.

II. No caso de coberturas de postos de serviço e assemelhadas, será considerada como área construída a sua projeção horizontal sobre o terreno.

III. No cálculo da área construída das unidades autônomas de prédios em condomínio, será acrescentada, à área privativa de cada unidade, a parte correspondente nas áreas comuns em função de sua quota-parte.

Está correto o que se afirma em