Questão 103552

Administração Pública · 2025

Questão

ID 103552

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Controle de Legalidade

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a motivação é um dos pilares da validade dos atos administrativos. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a motivação é a explicação racional da conduta do agente público, exigida para permitir o controle da legalidade. Diante disso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A motivação é exigida apenas nos atos normativos, dispensando-se nos atos individuais.
Alternativa B:
Todos os atos administrativos devem ser motivados, especialmente os que impliquem sanções, revogação ou anulação de direitos.
Alternativa C:
Atos discricionários prescindem de qualquer justificativa formal.
Alternativa D:
A motivação de atos administrativos é opcional, salvo em processos disciplinares.
Alternativa E:
A ausência de motivação pode ser suprida posteriormente, a critério da autoridade superior.

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