Questão
ID 1034707Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Estadual Nº 18.251/1994 - Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa
Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda
Segundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, é permitido lançar na rede coletora de esgoto sanitário despejos que contenham