Questão
ID 1034620Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Olinda - PE
Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda
A lei 5.578/2007, enquanto lei do município de Olinda, regula e tem por objetivo,respectivamente: