Questão 103452

Administração Pública · 2025

Questão

ID 103452

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Descentralização e Desconcentração

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Ao aproximar as decisões dos cidadãos e atender melhor às necessidades locais, a descentralização promove maior participação, accountability e legitimidade das políticas públicas. Em relação ao modo como diferentes instrumentos podem influenciar a descentralização e a democracia em federações, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Decisões judiciais sempre fortalecem a descentralização ao promover maior autonomia às unidades constituintes.
Alternativa B:
Mudanças legislativas federais de caráter menos restritivo promovem centralização ao limitar as decisões das unidades constituintes.
Alternativa C:
A assinatura de acordos internacionais pelo governo central não interfere na autonomia das unidades constituintes, desde que as competências locais sejam preservadas.
Alternativa D:
A composição das transferências fiscais não tem impacto significativo na autonomia das unidades constituintes, pois são instrumentos essencialmente neutros.
Alternativa E:
Transferências fiscais incondicionadas aumentam a autonomia das unidades constituintes, enquanto transferências condicionadas tendem a centralizar o poder.

Estatísticas Cadernos

Questão 103452

Continue estudando na plataforma