Questão 1034392

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1034392

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Olinda - PE

Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Conforme prescreve o Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternativa INCORRETA quanto à imunidade ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):

Alternativa A:
É imune ao IPTU o imóvel de propriedade das entidades sindicais de trabalhadores.
Alternativa B:
São imunes ao IPTU os templos de qualquer culto.
Alternativa C:
É imune ao IPTU o imóvel de propriedade de partidos políticos, inclusive suas fundações.
Alternativa D:
São imunes ao IPTU os imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas, desde que utilizados exclusivamente como sede da agremiação.
Alternativa E:
É imune ao IPTU o imóvel de propriedade da União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

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