Questão 1034341

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1034341

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Olinda - PE

Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

A Seção IV do Código de Obras do Município de Olinda (Lei Complementar Municipal nº 13/2002) regulamenta as disposições sobre as fachadas das edificações e os afastamentos.

Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos objetivos dessas normas?

Alternativa A:
Permitir construções sem qualquer afastamento, aumentando a densidade urbana e reduzindo custos.
Alternativa B:
Assegurar a ventilação, iluminação natural e privacidade nas edificações, através do estabelecimento de afastamentos mínimos.
Alternativa C:
Exigir fachadas de todos os edifícios em um único estilo arquitetônico, independente do contexto urbano.
Alternativa D:
Proibir a construção de paredes de fachadas em materiais sustentáveis, priorizando, apenas, o uso de tijolos comuns.
Alternativa E:
Estabelecer que todos os edifícios devem ter a mesma altura, independente do terreno ou uso.

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