Questão 1034091

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1034091

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Olinda - PE

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Tendo como base o teor da Lei Complementar municipal nº 44/2012, que dispõe sobre o Estatuto, a organização e o funcionamento da Guarda Municipal de Olinda, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Guarda Municipal de Olinda é uma corporação uniformizada, equipada e militarizada.
Alternativa B:
A regulamentação do uso de equipamentos de segurança pela Guarda Municipal de Olinda dar-seá por meio de Lei ordinária.
Alternativa C:
Compete à Guarda Municipal de Olinda exercer, quando for o caso, o poder de polícia administrativa.
Alternativa D:
Não compete à Guarda Municipal de Olinda comunicar problemas de ordem arquitetônica.
Alternativa E:
Realizar, em qualquer caso, a segurança e transporte de valores, de propriedade ou sob posse do Município, está entre as competências da Guarda Municipal de Olinda.

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