Questão 1034088

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1034088

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Olinda - PE

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

No que concerne ao disposto pela Lei Complementar municipal nº 44/2012 (Estatuto da Guarda Municipal de Olinda), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A gratificação pela jornada especial de trabalho para os guardas municipais no exercício de suas funções corresponderá a 50% dos vencimentos básicos do cargo.
Alternativa B:
O ingresso na carreira de guarda municipal dar-se-á no primeiro nível do cargo de subinspetor.
Alternativa C:
A escala de serviço do guarda municipal no desempenho de suas funções dar-se-á de acordo com o interesse público e a conveniência do servidor.
Alternativa D:
Todos os guardas municipais poderão participar da jornada especial de trabalho, mediante requerimento à Secretaria à qual a Guarda Municipal esteja vinculada.
Alternativa E:
A gratificação de jornada especial de trabalho não integra a remuneração do guarda municipal.