Questão 1034083

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1034083

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Olinda - PE

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Ao versar sobre os servidores públicos municipais, a Lei Orgânica do Município de Olinda estabeleceu como sendo um direito desses servidores:

Alternativa A:
Licença-prêmio de 02 (dois) meses por quinquênio de serviço prestado ao Município, na forma da lei.
Alternativa B:
Conversão, em dinheiro, ao tempo de concessão, de metade da licença-prêmio, adquirida.
Alternativa C:
Promoção, por merecimento e antiguidade, aleatoriamente, nos cargos organizados em carreira.
Alternativa D:
O benefício da pensão, por morte do servidor público municipal, correspondente a 90% dos vencimentos ou proventos do servidor falecido.
Alternativa E:
Estabilidade financeira quanto à gratificação ou comissão percebida a qualquer título por mais de 03 (três) anos ininterruptos.