Questão
ID 1033539Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Nova Trento - SC
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Trento
Sobre o capítulo "Habite-se" do Código de Obras do Município de Nova Trento/SC, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Uma construção é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade ou de utilização.
( ) Após a conclusão das obras, não é obrigatório requerer vistoria ao órgão competente da Municipalidade.
( ) Quando uma edificação se localizar ao longo de via pavimentada, será exigido também a execução do passeio para a expedição do "habite-se”.
Assinale a alternativa com a sequência correta: