Questão
ID 1033484Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Nova Trento - SC
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Trento
De acordo com a Lei n.º 1737/2000, do Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento, analise os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas no que diz respeito às permissões para o parcelamento do solo:
( )Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade inferior a 30% (trinta por cento).
( )Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, e em terrenos sujeitos a inundações.
( )Será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.
( )Será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
( )Será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos somente dentro do Perímetro Urbano.
Assinale a alternativa com a sequência correta: