Questão 103323 de Administração Pública - FGV 2025

Questão

ID 103323

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Relações entre Políticas Públicas, Democracia, Participação Social, Governança, Descentralização e Gestão Local

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Nas últimas décadas, o Estado brasileiro tem buscado incorporar mecanismos participativos ao processo de formulação e implementação de políticas públicas. Archon Fung propôs o modelo analítico conhecido como Democracy Cube, que descreve processos participativos com base em três dimensões principais: acessibilidade, grau de influência e tipo de interação.

Considerando o modelo do Democracy Cube e sua aplicação à análise de experiências participativas no Estado brasileiro contemporâneo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a participação digital, por sua natureza aberta e massiva, sempre se situa no nível mais alto dos três eixos do cubo da democracia.
Alternativa B:
o modelo parte da premissa de que ampliar o número de participantes garante, por si só, maior grau de influência nas decisões públicas.
Alternativa C:
o eixo relativo ao tipo de interação é periférico, quando a política pública já está previamente formulada por especialistas e técnicos.
Alternativa D:
audiências públicas com poder consultivo e convocação restrita exemplificam processos com alta acessibilidade, forte vínculo decisório e interação deliberativa.
Alternativa E:
conselhos gestores com composição paritária e poder normativo alto tendem a apresentar graus elevados de acessibilidade e de influência no processo decisório.

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Questão 103323

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