Questão 103279

Administração Pública · 2025

Questão

ID 103279

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Entidades Políticas e Administrativas

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Na organização político-administrativa do Estado brasileiro,

Alternativa A:
União, Estados, Distrito Federal e municípios, dado o pacto federativo, são entes que possuem soberania, um perante o outro.
Alternativa B:
Estados e municípios podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, mediante consulta prévia, via referendo, à população envolvida.
Alternativa C:
União, Estados, Distrito Federal e municípios têm como bens os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
Alternativa D:
União, Estados, Distrito Federal e municípios estão vedados de estabelecer igrejas, permitindo-se, apenas, o estabelecimento de cultos religiosos.
Alternativa E:
Territórios Federais integram a União, podendo ser criados, transformados em Estado ou reintegrados ao Estado de origem.