Questão 1032738

O PAEFI destina-se exclusivamente ao atendimento de adultos em situação de violência física e psicológica, não abrangendo situações de violência sexual em usuários crianças e adolescentes.

O Serviço Especializado em Abordagem Social tem por finalidade exclusiva identificar situações de rua, não estando previsto, entre seus objetivos, o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.

O PAEFI é destinado ao apoio, orientação e acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, incluindo a violência sexual por abuso e/ou exploração sexual, enquanto o Serviço Especializado em Abordagem Social assegura trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outras situações.

A Tipificação prevê o atendimento de situações de violência sexual exclusivamente por meio do Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual, não relacionando o tema ao PAEFI ou à Abordagem Social.

O Serviço Especializado em Abordagem Social restringe-se ao atendimento de jovens e adultos, não contemplando como usuários crianças e adolescentes em situação de exploração sexual.