Questão 1032720

A segurança de sobrevivência, também denominada segurança de rendimentos, tem como finalidade compensar o valor inadequado do salário mínimo, destinando-se prioritariamente aos trabalhadores de baixa renda com vínculo formal de trabalho.

A segurança de rendimentos não se confunde com garantia de sobrevivência para pessoas com deficiência e idosos, pois está condicionada à capacidade laborativa do indivíduo e à sua inserção no mercado de trabalho.

A segurança da acolhida não é considerada primordial na política de assistência social, uma vez que a provisão de alimentação, vestuário e abrigo constitui responsabilidade exclusiva de outras políticas públicas setoriais.

A segurança de rendimentos corresponde à garantia de que todos tenham uma forma monetária de assegurar sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego, alcançando, por exemplo, pessoas com deficiência, idosos, desempregados, famílias numerosas e famílias desprovidas das condições básicas para sua reprodução social em padrão digno e cidadão.

A segurança do convívio ou da vivência familiar admite, na política de assistência social, situações de reclusão e perda de relações como meio legítimo de proteção, uma vez que o comportamento gregário não é considerado elemento essencial à constituição da identidade e subjetividade humanas.