Questão 1029679

Direito Penal · 2019

Questão

ID 1029679

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2019 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa


De acordo com a Lei nº 9.605/1998, (Lei de crimes ambientais) analise as proposições seguintes. Após análise, marque a alternativa que estabelece, corretamente, os fatores circunstanciais que atenuam a pena.

I - Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

II - Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

III - Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

Alternativas da questão 1029679
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