Questão
ID 1029184Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Nova Iguaçu - RJ
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
De acordo com a Lei Municipal nº 4.224/2013, os contratos de gestão firmados com Organizações Sociais de Saúde em Nova Iguaçu estão sujeitos a mecanismos específicos de fiscalização e acompanhamento.
Nesse sentido, a lei determina que