Questão 1029172

Farmácia · 2025

Questão

ID 1029172

Disciplina: Farmácia

Assunto: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, definindo conceitos fundamentais como dispensação, distribuição e armazenamento.

Nos termos da Lei nº 5.991/1973, dispensação é definida como

Alternativa A:
o ato de fornecer medicamentos ao consumidor exclusivamente mediante prescrição médica, sem exceções.
Alternativa B:
o ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não.
Alternativa C:
a atividade industrial de produção e envase de medicamentos destinados ao comércio nacional.
Alternativa D:
o armazenamento de medicamentos em condições adequadas em estabelecimentos distribuidores.
Alternativa E:
a venda de medicamentos em feiras livres ou eventos temporários, desde que autorizada pela Vigilância Sanitária.

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