Questão 1028987

As políticas públicas de proteção social são orientadas por princípios e diretrizes que demandam o necessário fortalecimento de mecanismos e processos democráticos, construídos a partir da cooperação entre os entes federados, com avanços legislativos e regulatórios, que qualifiquem condições institucionais e políticas para a garantia da efetivação dos direitos. A respeito das instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, analise as afirmativas a seguir.

I. A descentralização das políticas sociais, com efetiva territorialização, representa a partilha efetiva de poder entre o Estado e as coletividades locais, promovendo uma governança mais democrática.

II. Os desafios da descentralização incluem a necessidade de participação efetivamente deliberativa, superando a lógica de vinculação e subordinação dos municípios aos demais entes federados e da sociedade civil em relação aos governos.

III. A descentralização deve ser acompanhada pela superação de modelos de gestão que pouco influenciam as decisões transformadoras dos territórios, mantendo uma cultura política baseada na ideologia do mando e do favor.

IV. As conquistas em termos de legislações, normas e políticas são fundamentais, mas insuficientes, sendo necessário que a participação social esteja próxima da democracia deliberativa e autônoma.

Está correto o que se afirma em