Questão 1028863

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1028863

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Iguaçu - RJ

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N. exigido pelo Município de Nova Iguaçu tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço de qualquer natureza definidos na lista de serviços do Código Tributário Municipal.

Sobre o imposto é correto afirmar que

Alternativa A:
não incide sobre os serviços provenientes do exterior do País, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Alternativa B:
a lista de serviços é exemplificativa, e comporta interpretação analógica e extensiva.
Alternativa C:
incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego e dos trabalhadores avulsos.
Alternativa D:
para enquadramento na lista de serviços o que vale é a natureza, a “alma” do serviço prestado, sendo irrelevante o nome dado pelo contribuinte prestador.
Alternativa E:
incide sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipal.

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