Questão 1028716

A instauração de processo disciplinar será obrigatória somente na hipótese de o ilícito praticado pelo funcionário ensejar a imposição de penalidade de demissão.

Da sindicância poderá resultar em arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias; instauração de processo disciplinar.

Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, abrandar a penalidade proposta ou isentar o funcionário de responsabilidade, sendo-lhe defeso o agravamento da penalidade sugerida pela comissão.

Como medida cautelar, e a fim de que o funcionário não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo improrrogável de sessenta dias, com prejuízo da remuneração.