Questão 1028671

O Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu dispõe que os funcionários terão direito à percepção das gratificações e adicionais. Doutrinariamente têm-se que o adicional relaciona-se com o tempo ou com a função; a gratificação relaciona-se com o serviço ou com o servidor. O adicional, em princípio, adere ao vencimento e, por isso, tem caráter permanente; a gratificação é autônoma e contingente. Tendo em vista a normativa supramencionada, são adicionais percebidos pelos funcionários, EXCETO: