Questão 1028623

Mediante parecer de junta médica, poderá ser concedida licença ao funcionário, para acompanhar parente consanguíneo até o segundo grau civil, que esteja doente.

Poderá ser concedida licença para tratar de assuntos particulares, ao servidor estável, pelo prazo de até dois anos, garantido sua remuneração nos primeiros três meses.

Será concedido ao funcionário licença-prêmio por assiduidade, a cada cinco anos ininterruptos de exercício, onde terá direito a três meses de licença, com remuneração parcial, obtida pela média dos cinco anos.

Será concedida licença ao funcionário para o serviço militar, na forma prevista em lei específica; concluído o serviço militar, terá um prazo de até quinze dias, com remuneração, para reassumir o exercício de seu cargo.