Questão
ID 102859Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Relações entre Políticas Públicas, Democracia, Participação Social, Governança, Descentralização e Gestão Local
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Constitui contribuição decorrente da descentralização de poderes do governo federal a um município, com vistas à implementação de políticas públicas,