Questão
ID 1028283Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Municipal nº133/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Hartz
De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, analisar a sentença abaixo:
Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de quarenta e trinta por cento, incidente sobre o vencimento do servidor (1ª parte). Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso (2ª parte).
A sentença está: