Questão 1028151

Criminologia · 2024

Questão

ID 1028151

Disciplina: Criminologia

Assunto: Poder de Investigação do MP no Brasil

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Em uma investigação criminal conduzida pelo Promotor de Justiça da Comarca Alfa, foram requisitadas informações ao Secretário Municipal de Urbanismo do Município Beta a respeito dos alvarás de construção expedidos por esta estrutura orgânica nos dois últimos exercícios, em empreendimentos nos quais a sociedade empresária X figurava como construtora ou incorporadora.

Ao receber a requisição, o Secretário concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que o Promotor de Justiça

Alternativa A:
não pode conduzir investigações criminais.
Alternativa B:
pode ter acesso às informações requisitadas, desde que haja prévia autorização judicial.
Alternativa C:
pode conduzir as investigações e ter acesso às informações requisitadas, considerando o seu caráter público.
Alternativa D:
não pode ter acesso às informações requisitadas, por dizerem respeito a agentes privados, sendo cobertas pelo sigilo.
Alternativa E:
apenas pode utilizar essas informações caso algum órgão de Beta identifique a possível prática de ilícito e as encaminhe.

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