Questão 1028138

João não está impedido nem está suspeito de atuar no processo administrativo, haja vista que o impedimento legal abarca cônjuge, companheiro e parente até segundo grau.

João está suspeito de atuar no processo administrativo e deve comunicar o fato ao Secretário Municipal competente, sob pena de praticar infração funcional punível com pena de suspensão por até trinta dias.

João está impedido de atuar no processo administrativo e deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar e a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui infração funcional, para efeitos disciplinares.

João está suspeito de atuar no processo administrativo e deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar e a omissão do dever de comunicar a suspeição constitui infração funcional punível com pena de demissão.

João está impedido de atuar no processo administrativo e deve comunicar o fato ao Secretário Municipal competente, mas a omissão do dever de comunicação do impedimento não constitui infração funcional, apesar de ensejar a nulidade do processo.