Questão
ID 1028023Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Niterói - RJ
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói
O afastamento das construções é a menor distância que separa os planos de fachadas de outras construções (afastamentos entre construções), das divisas laterais e de fundos (afastamento lateral) ou da testada do terreno (afastamento frontal).
Para o uso residencial individual, quando não previsto de forma mais restritiva em Planos Urbanísticos Regionais, o afastamento frontal mínimo deverá ser de