Questão 1027761

Tem por escopo a desconstituição de decisão de mérito proferida em processo precedente e já transitada em julgado.

A sua petição inicial deve conter o pedido de rescisão e, quando cabível, o de rejulgamento da causa originária.

A sua propositura não impede o imediato cumprimento da decisão rescindenda, ressalvadas as hipóteses de deferimento de tutelas de urgência, desde que presentes os respectivos pressupostos legais.

Pode dar azo à interposição de embargos infringentes, pela parte ré, caso se acolha o pedido por maioria de votos, seja em sede de iudicium rescindens, seja em sede de iudicium rescissorium.

O seu ajuizamento pressupõe o exaurimento de todas as vias recursais cabíveis, no feito primitivo, em relação à decisão rescindenda.