Questão
ID 1027685Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação Aplicada
Ano: 2014 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói
Guarda municipal que for excluído do RAS (Regime
Adicional de Serviço), nos termos da Lei no 3.028, de 12
de abril de 2013, por falta ao serviço, só poderá retornar
ao programa, não incidindo na mesma hipótese, após:
Adicional de Serviço), nos termos da Lei no 3.028, de 12
de abril de 2013, por falta ao serviço, só poderá retornar
ao programa, não incidindo na mesma hipótese, após: