Questão 102749

A Prestação de contas só é exigida ao final de cada mandato, sem necessidade de apresentação anual.

A legislação impede a exigência de prestação de contas em períodos menores do que um ano.

A Tomada de contas especial pode ser realizada apenas a cada quatro anos, coincidindo com o ciclo eleitoral.

Normalmente a periodicidade é anual, mas pode ser exigida em períodos menores conforme a legislação aplicável.