Questão
ID 1026559Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: NR 03 - Embargo ou Interdição
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal
Uma empresa do setor de fabricação de tecidos funciona com 150 trabalhadores. Os efluentes da empresa são despejados em um mangue próximo sem tratamento.
Quanto à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998, —, essa empresa pode ser responsabilizada e sofrer uma interdição temporária de direitos, interdição essa também prevista na NR-3.