Questão 1023879

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 1023879

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Natal - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Natal - Lei Complementar Municipal Nº 63/2005

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Acerca do regime próprio de previdência dos servidores do município de Natal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Acerca do regime próprio de previdência dos servidores do município de Natal, assinale a opção correta.
Alternativa B:
A inscrição do segurado depende de prévia solicitação formal, a qual será analisada por uma comissão previamente designada para tal finalidade, podendo ou não ser deferida.
Alternativa C:
Presume-se a dependência econômica do enteado inválido sem fonte de renda e que viva às expensas de segurado do regime próprio de previdência dos servidores públicos de Natal.
Alternativa D:
Constituem benefícios conferidos aos segurados do regime próprio de previdência dos servidores públicos de Natal a pensão previdenciária e o auxílio-reclusão.