Questão 1023872

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 1023872

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Natal - Código Tributário

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Com base no Código Tributário do Município de Natal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Ao contribuinte que efetuar o pagamento do tributo municipal antes do vencimento e nas condições previamente estabelecidas será concedida redução de até 30% do valor do tributo.
Alternativa B:
Compete ao município de Natal instituir o imposto sobre as vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo dísel.
Alternativa C:
É ilícita a penalidade, aplicada por infração à legislação tributária, que consista no cancelamento da inscrição de contribuinte.
Alternativa D:
Exceto as pessoas que gozem de imunidade tributária na forma do disposto na CF, todas as demais serão fiscalizadas pelos funcionários da Secretaria Municipal de Finanças.