Questão 1023868

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 1023868

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Natal

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Acerca da Procuradoria Geral do Município de Natal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Procuradoria Geral do Município de Natal é órgão diretamente vinculado à Câmara Municipal.
Alternativa B:
O procurador-geral do município será nomeado pelo presidente da Câmara Municipal entre advogados de notável saber jurídico, com reputação ilibada e mais de 35 anos de idade.
Alternativa C:
Em quaisquer alienações de bens, sejam eles móveis ou imóveis, o procurador-geral do município deverá representar o município, pessoalmente ou por procurador designado.
Alternativa D:
Serão levados a efeito pela Procuradoria Geral do Município de Natal a elaboração de projetos de lei e atos normativos de competência do prefeito municipal.