Questão 1023863

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 1023863

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Natal - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Natal - Lei Municipal Nº 1517/1965

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Ainda com relação ao regime jurídico dos servidores públicos municipais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Constitui reintegração o reingresso no serviço público do servidor exonerado, sem ressarcimento dos prejuízos eventualmente experimentados.
Alternativa B:
A reversão somente será admitida se o servidor público contar com mais de trinta anos de serviço público efetivamente prestados.
Alternativa C:
Admite-se a transferência para classe de nível e grau superiores, desde que não haja acréscimo superior a 25% nos vencimentos do servidor municipal.
Alternativa D:
Havendo mais de um servidor concorrendo a vaga mediante aproveitamento, terá preferência aquele que há mais tempo estiver em disponibilidade.