Questão 1023860

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 1023860

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Natal - Código Tributário

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Ainda de acordo com o Código Tributário do Município de Natal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As pessoas jurídicas domiciliadas no município de Natal devem conservar os livros obrigatórios de escrituração fiscal por até três anos.
Alternativa B:
É de 3% sobre a base de cálculo a alíquota do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis localizados no município de Natal.
Alternativa C:
Considerando-se a ignorância escusável do sujeito passivo quanto à matéria de fato, é admissível a remissão de até metade do valor devido a título de principal, multa e juros.
Alternativa D:
A alíquota do IPTU será progressiva até o limite de 10%, calculada sobre o valor venal do imóvel.